Brasília 22/08/2017
Depois de analisar detidamente mais de mil páginas do documento enviado pela Terracap, no fim da tarde da sexta feira passada, justificando a metodologia que gerou os preços cobrados pelos lotes do Ville de Montagne, dirigentes da Amorville e membros da Comissão de Regularização, apoiados pelo professor José Carneiro, consultor técnico, o advogado Cassius Teixeira consolidou os fundamentos técnicos e jurídicos da ação judicial que será protocolada amanhã, dia 23. E já nesta sexta feira, 25, será retomada a Assembleia Geral para conhecimento dos moradores sobre ação ajuizada.
A Amorville reuniu uma força-tarefa que se estendeu pelas madrugadas, desde a sexta-feira, para esmiuçar o documento e bem fundamentar o pedido de impugnação, informou o presidente Jazon Lima Junior. E apesar de a Terracap ter corrigido imperfeições que o consultor José Carneiro já apontara nos cálculos, no mês passado, ainda assim diversos outros erros foram encontrados, segundo se observou.
Desde junho passado, havia um acordo com a Terracap para que o edital somente fosse publicado após encerramento das negociações sobre o cálculo, questionado pelos estudos do professor Carneiro, e definidas a situação dos moradores que têm um segundo imóvel e os situados em áreas condicionadas. No entanto, a Agência rompeu o pacto e antecipou o edital, apesar dos inúmeros erros, desencontros e imperfeições na medição, avaliação e definição dos preços dos lotes. Ao submeter a iniciativa na Assembléia Geral, na semana passada, a maioria dos moradores ratificou a decisão de judicializar a regularização, começando pelo Pedido de Tutela Provisória de Urgência visando a impugnação do edital e a retomada das negociações.
CADASTRAMENTO – Antes de concluir a ação que será protocolada amanhã, a Amorville, membros da Comissão, o consultor José Carneiro e o advogado Cassius Teixeira voltaram a se reunir na tarde de hoje, 22, e concordaram que os moradores podem se cadastrar no site da Terracap, porém sem manifestar interesse de compra. O que o advogado recomenda é que o morador faça seu cadastro, providencie a documentação exigida pelo site da Terracap e aguarde as orientações que serão dadas na Assembleia de sexta feira, 25.
Publicado em 18/02/2019