Avanços Na Regularização Fundiária Do Setor São Bartolomeu

Prezados Associados,

Como é de conhecimento geral, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (CONPLAN) aprovou, em 19 de outubro de 2023, o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária do Parcelamento do Solo Urbano denominado Setor Habitacional São Bartolomeu. Este projeto abrange os lotes remanescentes do Ville de Montagne, que fazem parte da área de parcelamento condicionado (APC), não contemplados no primeiro Edital de Venda Direta de 2017, publicado pela proprietária da gleba, a TERRACAP.

Com este avanço, a governadora do Distrito Federal, em exercício, Celina Leão, assinou, em 10 de janeiro de 2024, o Decreto nº 45.398, que aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo denominado Setor Habitacional São Bartolomeu Trecho 1 - Complementação das Quadras QSB 01, QSB 02, QSB 04 e QSB 06, localizadas no Setor Habitacional São Bartolomeu, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. Com isso, a TERRACAP deverá, em até 180 dias, proceder com as matrículas dos imóveis junto aos Cartórios de Registros de Imóveis e, em seguida, publicar o edital de venda direta dos lotes remanescentes do Ville de Montagne.

É importante destacar que a regularização fundiária é um processo que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de integrar núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades, conforme define o site da Terracap.

Na edição do primeiro Edital de Venda Direta, em 2017, foram considerados, para a formação do valor de cada lote, toda a infraestrutura implantada pelos moradores, como asfalto, calçamento, iluminação, arborização das ruas, drenagem de águas pluviais e portaria, entre outras. Estas foram indenizadas pela Terracap na formação do preço de cada lote.

Com a regularização, as responsabilidades que eram da Amorville passam a ser dos órgãos públicos do Distrito Federal, com a Terracap sendo a proprietária do empreendimento Ville de Montagne. Para a aprovação do projeto de Regularização Fundiária pelo CONPLAN e pela SEDUH, foram necessários novos projetos de infraestrutura, como o de drenagem de águas pluviais, elaborado pela empresa Apoema, contratada pela Terracap.

Com a publicação do 2º Edital de Venda Direta para os lotes remanescentes e em área da APC, a Novacap implementará todos os projetos de infraestrutura, incluindo águas pluviais, iluminação, asfaltamento e calçamento das ruas.

Estamos, de fato, vivenciando um período de mudança de conceitos e paradigmas. O Ville de Montagne, agora sob tutela do estado, exige que novas construções em lotes não edificados sejam submetidas à Administração Regional, seguindo os trâmites dos órgãos competentes, que incluem padrões de calçadas e rampas de acesso às garagens, entre outras exigências.

Após o processo de regularização, a manutenção, como a substituição de postes de iluminação pública, passa a ser responsabilidade da CEB IPES, não cabendo mais à Amorville essa função.

Para a expedição do habite-se, são necessários equipamentos e condições estabelecidos pelas empresas de fornecimento de energia elétrica e de água, além de outros critérios pela Administração Regional e GDF.

O Ville de Montagne evolui para uma nova era e conceito. Em breve, uma nova legislação regulamentará os muros e guaritas em condomínios horizontais em áreas públicas do Distrito Federal, marcando um novo capítulo importante para o Ville.

A Amorville permanecerá atenta às propostas e encaminhamentos dos órgãos públicos que afetam diretamente nosso condomínio.

Atenciosamente,
Amorville